O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) atravessou 2025 sob a pressão de processos judiciais e problemas de saúde. Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por liderar uma organização criminosa que, segundo as autoridades, articulou um golpe de Estado para impedi-lo de deixar o poder, Bolsonaro passou parte do ano em prisão domiciliar e, posteriormente, foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde cumpre pena em regime fechado.
Origem do inquérito
As investigações tiveram início em 26 de junho de 2023, quando a PF abriu um inquérito destinado a apurar indícios de um plano golpista. A investigação foi impulsionada por material apreendido em operações que apontavam uma estratégia de descredibilização do sistema eletrônico de votação, sustentada por aliados próximos ao ex-presidente, entre eles o então ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O inquérito ganhou força com a delação premiada de Mauro Cid, homologada em 2024, que anexou áudios, mensagens e documentos considerados decisivos. Esse conjunto probatório levou a PF a indiciar Bolsonaro e outras 36 pessoas em novembro daquele ano. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Denúncia e abertura da ação penal
Em março de 2025, a Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado considerou haver elementos suficientes para apontar Bolsonaro como chefe do núcleo político da suposta organização criminosa. Na mesma decisão, tornaram-se réus ex-ministros, militares de alta patente e parlamentares alinhados ao ex-presidente.
Durante a fase de instrução, testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas, e os réus prestaram interrogatório. Bolsonaro reconheceu que discutiu cenários com comandantes das Forças Armadas, mas negou qualquer intenção prática de golpear as instituições e classificou a ideia de golpe como “abominável”. A PGR, contudo, sustentou que desde 2021 o então presidente impulsionava notícias falsas contra as urnas eletrônicas e incentivava atos de resistência à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota eleitoral de 2022.
Julgamento e sentença
O julgamento do núcleo principal ocorreu em setembro de 2025. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou organogramas que, segundo ele, demonstravam a hierarquia da estrutura criminosa. Por quatro votos a um, o STF condenou Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena fixada — 27 anos e 3 meses — foi a mais elevada entre todos os condenados.
A corte determinou ainda a expedição de mandados de prisão para os réus que deveriam cumprir regime fechado. Além de Bolsonaro, foram condenados os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro Anderson Torres. Alexandre Ramagem, também condenado, fugiu para os Estados Unidos e é considerado foragido. Mauro Cid, colaborador da investigação, recebeu pena de dois anos em regime aberto.
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Medidas cautelares e mudança de regime
A partir de julho, antes da sentença definitiva, Bolsonaro já estava submetido a medidas cautelares em outra investigação sobre coação de testemunhas, o que incluiu busca e apreensão, instalação de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão domiciliar. Encerrados os prazos recursais no fim de outubro, o STF confirmou as condenações e expediu ordem de transferência do ex-presidente para a custódia da PF, efetivada em novembro.
Complicações de saúde
Enquanto aguardava decisão judicial em prisão domiciliar, Bolsonaro deu entrada no hospital DF Star, em Brasília, onde se submeteu a quatro procedimentos cirúrgicos em apenas uma semana, entre o fim de dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026. Segundo boletins médicos, as intervenções foram motivadas por sequelas de um atentado sofrido em 2018 e por problemas intestinais recorrentes. Depois de receber alta, o ex-presidente foi levado de volta à sede da PF para continuar o cumprimento da pena.
Situação atual dos condenados
No encerramento de 2025, Bolsonaro permanece na Superintendência da PF. Os generais Nogueira e Heleno cumprem pena no Comando Militar do Planalto; Braga Netto está recolhido na Vila Militar, no Rio de Janeiro; Almir Garnier cumpre sentença em instalações da Marinha; e Anderson Torres, em unidade do sistema penitenciário do Distrito Federal. Ramagem segue foragido no exterior, enquanto Mauro Cid cumpre pena em regime aberto.
Os advogados dos condenados protocolaram embargos de declaração, última etapa recursal no STF antes do trânsito em julgado. A Procuradoria-Geral da República também recorreu para ampliar penas de alguns réus. O tribunal ainda não concluiu a análise dos recursos.
Com a condenação criminal, Bolsonaro permanece inelegível por oito anos conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral proferida em 2023. Sua defesa, contudo, mantém ações em instâncias superiores na tentativa de reverter tanto a inelegibilidade quanto a pena de prisão.