O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste sábado (23/8) que “a virtude está no meio termo”, defendendo equilíbrio, honestidade e independência na atuação dos magistrados. A manifestação foi publicada em uma rede social após uma semana marcada por debates sobre a aplicação no Brasil de decisões tomadas por tribunais de outros países.
No texto, Dino declarou que não existe ligação automática entre ativismo judicial e práticas negativas nem entre autocontenção e condutas positivas. Ele questionou se, diante de uma eventual alteração constitucional que discriminasse uma religião ou perseguisse uma empresa, os juízes deveriam manter total deferência ou intervir para proteger direitos fundamentais.
Para o ministro, é incoerente sustentar a autocontenção como regra geral e, ao mesmo tempo, adotar postura ativista ao declarar a inconstitucionalidade de um tributo ou ao absolver alguém desconsiderando a tipificação penal. “A virtude está no meio termo”, reforçou.
Decisão sobre atos estrangeiros
Na segunda-feira (18/8), Dino determinou que decisões de tribunais estrangeiros só produzem efeitos no Brasil após homologação pela Justiça nacional ou se estiverem previstas em acordo bilateral. A medida foi interpretada como favorável ao ministro Alexandre de Moraes no caso relacionado à Lei Magnitsky, mas também afeta processos como o movido pela cidade de Mariana (MG) no Reino Unido, que busca indenizações pelo rompimento de barragens da Vale.
O despacho de Dino proibiu “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção” contra pessoas jurídicas brasileiras ou empresas com operações no país, resultantes de atos unilaterais adotados no exterior. Segundo ele, somente o Judiciário brasileiro pode validar sentenças estrangeiras ou autorizar pagamentos decorrentes de tais decisões.
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Repercussão no mercado financeiro
A orientação gerou incertezas entre instituições financeiras que atuam no Brasil, provocando queda nas ações de bancos na Bolsa. Na sexta-feira (22/8), durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia, Dino afirmou que o recuo dos papéis não tem relação com seu despacho e que o objetivo da medida é “harmonizar situações contenciosas” e evitar conflitos futuros.
“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos e empresas”, declarou. Ele acrescentou que permitir a aplicação irrestrita de leis extraterritoriais equivaleria a renunciar ao cumprimento da Constituição brasileira.
Com informações de Metrópoles