O alerta que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi gerado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em Brasília. A central, ligada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), supervisiona tornozeleiras eletrônicas em tempo real, 24 horas por dia.
Alerta emitido na madrugada
Segundo relatório da Seape, o sistema registrou a tentativa de violação às 0h07 de sábado, 22. Imediatamente, os servidores da sala de monitoramento acionaram a equipe de escolta posicionada nas proximidades da residência de Bolsonaro e comunicaram a direção da unidade. Policiais penais entraram em contato telefônico com o monitorado, solicitando que ele se apresentasse para inspeção do equipamento.
Paralelamente, a diretora-adjunta do Cime deslocou-se até o endereço. Durante a verificação presencial, constatou que o dispositivo não apresentava simples danos provocados por impacto em escada — hipótese mencionada inicialmente. O equipamento exibiu “sinais claros e importantes de avaria”, incluindo marcas de queimadura na circunferência do ponto de fechamento. Questionado sobre o instrumento utilizado, Bolsonaro afirmou ter recorrido a um ferro de solda na tentativa de abrir a tornozeleira.
Funcionamento da central
O Cime cumpre ordens do Núcleo de Audiência de Custódia (Nac), da Vara de Execuções Penais (Vep), da Vara de Execução de Penas em Regime Aberto (Vepera) e de todas as varas criminais, de entorpecentes e de violência doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). A unidade também instala e remove os dispositivos nos prazos fixados pela Justiça.
Quando determina a colocação da tornozeleira, o juiz estabelece regras individuais, como horários de permanência e áreas autorizadas. Essas condições são inseridas no sistema, permitindo o acompanhamento instantâneo da localização do réu. O serviço é conduzido por policiais penais, que atuam em turnos ininterruptos para garantir a vigilância contínua.
Tecnologia de monitoramento
As tornozeleiras empregadas no Distrito Federal são resistentes à água e emitem sinais de rádio ou GPS para o Cime. Qualquer tentativa de rompimento, violação física ou deslocamento para fora da zona permitida gera notificação automática. Na central, um alarme sonoro alerta os operadores, e a tela exibe códigos de cores: rosa para tentativa de violação física da pulseira e roxo para bateria fraca ou desligamento do aparelho.
Quando ocorre uma irregularidade, o servidor responsável notifica, por chamado eletrônico, a equipe de campo mais próxima do monitorado. O procedimento prevê ainda o registro da ocorrência em relatório encaminhado on-line ao juiz competente. Conforme o tipo de descumprimento, o magistrado pode decidir pela revogação do benefício, regressão de regime ou decretação de prisão.
Indicadores no Distrito Federal
Entre janeiro e 24 de novembro, o governo distrital apurou 60 desvinculações de tornozeleiras, média de uma por semana. No mesmo período, 1.673 réus estavam submetidos à fiscalização eletrônica no Distrito Federal. Todas as violações são registradas pela Seape antes de serem remetidas ao Poder Judiciário.
Imagem: Rosinei Coutinho via jornaldebrasilia.com.br
Etapas após o alerta contra Bolsonaro
Depois de confirmado o dano ao equipamento do ex-presidente, o Cime enviou relatório detalhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento descreveu a cronologia do evento, os procedimentos de campo e o relato do próprio monitorado sobre o uso de equipamento de solda. A informação integrou o conjunto de elementos que embasou a prisão preventiva decretada no sábado.
Além da comunicação ao STF, o centro procedeu à substituição da tornozeleira e manteve a vigilância nos parâmetros definidos judicialmente. Caso novas irregularidades sejam identificadas, o protocolo prevê notificação imediata às autoridades e reforço na escolta de monitoramento.
Protocolos padronizados
Os procedimentos adotados pela unidade de Brasília seguem modelo comum aos demais estados brasileiros. O sistema remoto de alerta, o deslocamento de viatura para verificação in loco e a elaboração de laudo técnico são etapas obrigatórias quando há indício de violação. Segundo a Seape, a integração entre centrais estaduais e tribunais busca agilizar providências e reduzir riscos de fuga.
Com tecnologia capaz de registrar variações de temperatura, movimento e geolocalização, as tornozeleiras eletrônicas representam instrumento de cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. A detecção de alterações no dispositivo é decisiva para manter a eficácia do sistema, segundo a secretaria.
A atuação do Cime, no caso envolvendo Jair Bolsonaro, ilustra o padrão de resposta previsto pelo protocolo: alarme imediato, checagem presencial, confecção de relatório e comunicação direta ao juízo responsável. O conjunto de dados coletados pela central foi considerado suficiente para demonstrar a tentativa de violar o equipamento e sustentar a decisão judicial subsequente.