O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha, nesta segunda-feira (18/8), um documento de defesa ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O relatório responde à investigação aberta pela administração Donald Trump, amparada na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana, que apura supostas práticas desleais do Brasil em diferentes áreas.
Seis pontos sob análise
O procedimento, anunciado em 15 de julho, mira seis tópicos:
• comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, com menção direta ao Pix;
• tarifas preferenciais concedidas a parceiros comerciais;
• fiscalização anticorrupção;
• proteção à propriedade intelectual;
• mercado de etanol;
• desmatamento ilegal.
Segundo Washington, decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a big techs e o avanço do Pix teriam criado ambiente desfavorável às empresas de tecnologia dos EUA. O governo norte-americano também alega que o Brasil beneficia outros países com tarifas mais baixas, aplica taxas mais altas a importações estadunidenses, relaxou mecanismos de combate à corrupção e falha na garantia de direitos de propriedade intelectual.
Na área de energia, a queixa é de que tarifas sobre o etanol brasileiro foram reduzidas sem reciprocidade aos Estados Unidos. Já no campo ambiental, o USTR argumenta que o uso de áreas com desmatamento ilegal para agricultura representaria vantagem competitiva injusta sobre produtores norte-americanos.
Escalada de tensões
O envio da réplica ocorre em meio a novos atritos diplomáticos. Na semana passada, Washington suspendeu o visto de Mozart Sales e Alberto Kleiman, servidores ligados ao programa Mais Médicos, além de restringir a entrada da filha e da esposa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Departamento de Estado afirmou que a iniciativa brasileira beneficiaria o governo cubano, alvo de embargo econômico dos EUA desde os anos 1960.
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Em episódio anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e outros sete magistrados também tiveram vistos revogados. Paralelamente, a Casa Branca impôs sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que ampliou o desgaste bilateral.
O USTR segue recebendo contribuições de cidadãos e entidades interessadas na investigação. Novas ações de retaliação por parte dos Estados Unidos não estão descartadas.
Com informações de Metrópoles