O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (5/9) um conjunto de resoluções que endurece as exigências para instituições financeiras e de pagamento, com o objetivo de fortalecer o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Autorização obrigatória
As instituições que já prestavam serviços de pagamento antes de 1º de março de 2021, mas ainda não têm autorização para funcionar, deverão apresentar pedido formal ao BC entre 1º e 31 de maio de 2026. A mesma exigência vale para emissores de instrumento de pagamento pós-pago e credenciadores que tenham iniciado atividades até 5 de setembro de 2025 sem autorização oficial.
Quem deixar de protocolar o pedido poderá continuar operando por apenas 30 dias após ser notificado pelo regulador.
Exigências para obter permissão
Entre os critérios previstos estão:
- Capacitação técnica dos administradores, compatível com as funções do cargo;
- Requisitos mínimos de capital e patrimônio;
- Sede física exclusiva, vedado uso de coworking ou escritórios virtuais, salvo quando a instituição fizer parte do mesmo conglomerado financeiro.
Se o pedido for negado em decisão definitiva, a empresa terá 30 dias para comunicar o encerramento aos usuários e devolver eventuais saldos às contas indicadas pelos clientes.
Limite para transações via Pix e TED
Participantes do Pix que ainda não possuem autorização de funcionamento ficam limitados a valores de até R$ 15 mil por operação, tanto para Pix quanto para TED. A restrição pode ser suspensa por até 90 dias, caso a instituição comprove a adoção de controles reforçados de segurança da informação.
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Credenciamento de PSTI
Os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) precisarão demonstrar capacidade técnico-operacional, indicar diretores responsáveis por segurança cibernética, gestão de riscos e compliance, além de apresentar mecanismos de governança. O descredenciamento ocorrerá em caso de descumprimento grave ou recorrente dessas exigências.
Justificativa
O BC atribuiu o endurecimento das regras ao avanço de organizações criminosas sobre o setor de pagamentos, cenário que ganhou destaque após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto pela Polícia Federal e pela Receita Federal, quando foram identificados esquemas de lavagem de dinheiro que usavam postos de combustíveis e fintechs.
As novas resoluções entram em vigor imediatamente e fazem parte da estratégia da autoridade monetária para aumentar a segurança e a integridade do sistema financeiro.
Com informações de Metrópoles