Os aplicativos de entrega que operam no Rio de Janeiro terão de disponibilizar, sem custo, mochilas térmicas para todos os seus entregadores. A exigência consta de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (15). O prazo para adequação é de até 90 dias.
Regras para as mochilas
De acordo com a nova legislação, as bolsas devem:
- ser fornecidas exclusivamente pelas plataformas de delivery;
- trazer o logotipo da empresa e numeração individual para rastreamento;
- possuir isolamento térmico e vedação apropriada;
- ser substituídas em caso de desgaste ou avaria.
As empresas também terão de manter cadastro atualizado de todo o material entregue a cada trabalhador. O descumprimento pode levar à suspensão temporária do serviço e multa de R$ 5 mil por mochila em desacordo com as normas.
Repercussão entre entregadores
Tassiano Alves, diretor da União Motoboy e Bike (UMB) do estado, classifica a medida como positiva, pois muitos entregadores arcam com mochilas que custam cerca de R$ 170 — valor equivalente a dois dias de trabalho. Segundo ele, cada profissional costuma usar em média duas bolsas por ano. Alves, contudo, demonstra cautela: “Não sabemos se a lei será realmente cumprida”.
O dirigente afirma que algumas plataformas já oferecem mochilas, mas de maneira irregular, sem periodicidade definida. Distribuições eventuais em eventos de marca também ocorrem, porém nem todos os trabalhadores são informados.
Segurança pública e outras demandas
Entre as motivações da lei está a identificação de entregadores e a redução de assaltos cometidos por pessoas que utilizam bolsas genéricas para se passar por profissionais. Entregadores temem, porém, que, caso as empresas não observem a regra, possam ser punidos ao utilizarem mochilas não padronizadas.
Alves lembra que a categoria carece de outras melhorias, como formalização profissional e pontos de apoio com banheiros, locais para refeições e recarga de celulares.
Críticas de entidades nacionais
Para Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMA-BR), o foco deveria ser o cumprimento da Lei 12.009/09, que já regulamenta o serviço de motofrete em âmbito federal. Ele defende a responsabilização das empresas que contratam fora das normas de segurança.
Posicionamento das plataformas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne 99, iFood, Uber, Amazon, entre outras empresas, considera a nova regra onerosa e de difícil fiscalização. Em nota, a entidade argumenta que a medida representa “intervenção desproporcional do Estado” e que há alternativas “mais eficazes e colaborativas” para aumentar a segurança.
Com informações de Agência Brasil