O custo dos acordos salariais firmados entre o governo federal e representantes do funcionalismo do Poder Executivo deverá somar R$ 25,4 bilhões ao Orçamento de 2026. O valor, calculado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e obtido via Lei de Acesso à Informação, reflete a segunda etapa dos aumentos pactuados para o biênio 2025-2026.
Segundo o órgão, os impactos já serão percebidos a partir de 2025, quando as mesmas correções exigirão R$ 17,3 bilhões. Para 2027, a estimativa preliminar aponta acréscimo de R$ 27,8 bilhões. Os números se inserem numa política de recomposição remuneratória negociada após seis anos sem reposições gerais.
Projeção dentro do PLOA de 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê gasto total de R$ 456,87 bilhões com pessoal, item que engloba salários, aposentadorias, pensões e benefícios concedidos a servidores federais. Nessa base, o aumento de R$ 25,4 bilhões representa cerca de 5,5 % da despesa estimada com pessoal para o ano. Embora não seja o maior componente, o acréscimo ocorre num cenário de forte pressão das despesas obrigatórias, principalmente previdenciárias.
O MGI explica que a cifra de 2026 inclui os reajustes programados para entrar em vigor em 2025, pois parte dos acordos estabeleceu percentuais fracionados em dois exercícios consecutivos.
Distribuição por carreiras
Em 2025, quatro grupos responderão pela maior parcela do desembolso adicional:
- Carreiras do Magistério: R$ 4,8 bilhões;
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE): R$ 3,1 bilhões;
- Servidores do Seguro Social: R$ 1,2 bilhão;
- Carreiras da Previdência Social, Saúde e Trabalho: R$ 1,2 bilhão.
Para 2026, a distribuição prevista é a seguinte:
- Carreiras do Magistério: R$ 6,7 bilhões;
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE): R$ 4,4 bilhões;
- Carreiras da Previdência Social, Saúde e Trabalho: R$ 1,8 bilhão;
- Servidores do Seguro Social: R$ 1,7 bilhão;
- Carreiras jurídicas: R$ 1 bilhão.
O Magistério aparece com o maior impacto principalmente pela quantidade de servidores ativos e aposentados, não necessariamente pelo maior percentual de reajuste.
Evolução das despesas com pessoal
O Relatório do Tesouro Nacional, divulgado em novembro, indica que, de janeiro a outubro, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 322 bilhões, alta de 3,8 % em termos nominais. Desse total, R$ 12 milhões correspondem ao aumento observado no período. O documento atribui parte relevante da variação ao pagamento de sentenças judiciais e precatórios, itens que também pressionam o caixa.
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De acordo com o Tesouro, portanto, os reajustes salariais contribuem para a elevação das despesas, mas não constituem o principal motor do crescimento recente. Fatores extraordinários ligados à quitação de débitos judiciais explicam parcela significativa do avanço observado em 2025.
Negociação e política de pessoal
Desde 2023, o MGI reativou instâncias de negociação com o funcionalismo em três níveis: Mesa Central, Mesas Específicas/Temporárias e Mesas Setoriais. O processo resultou na assinatura de 55 termos de acordo que envolvem reposição salarial e reestruturação de carreiras, alcançando 100 % dos servidores efetivos. A meta é repor parte das perdas acumuladas após mais de seis anos sem reajustes gerais.
Segundo a pasta, a agenda de gestão de pessoas inclui ingresso inclusivo, desenvolvimento profissional, condições de trabalho adequadas, combate a assédio e discriminação, além do fortalecimento da participação social. O governo afirma manter compromisso com a responsabilidade fiscal e com os limites fixados no arcabouço, projetando que a despesa com pessoal permanecerá estável em relação ao Produto Interno Bruto, abaixo de 2,6 % em 2025 e 2026.
Perspectiva orçamentária
Os dados indicam que os aumentos concedidos têm efeito estrutural e permanente sobre a folha do Executivo, principalmente a partir de 2026, quando a segunda parcela dos acordos entrará em vigor. Ainda assim, a dinâmica recente dos gastos mostra que decisões judiciais e precatórios exercem influência maior na expansão do desembolso total com pessoal.
Para acomodar o impacto de R$ 25,4 bilhões em 2026, o governo precisará gerir um quadro de despesas obrigatórias crescente, que inclui benefícios previdenciários e obrigações de sentenças judiciais. A partir das projeções oficiais, a administração pública considera que o conjunto de medidas de valorização salarial cabe dentro do limite de gastos e não altera substancialmente a proporção da folha em relação ao PIB.
Com o cronograma de reajustes definido até 2027 e a continuidade dos canais de diálogo com servidores, o Executivo federal consolida uma política de recomposição gradual, ao mesmo tempo em que monitora pressões adicionais, como precatórios e eventuais demandas judiciais, que podem afetar o equilíbrio fiscal nos próximos anos.