A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta sexta-feira, 28 de novembro, parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, de 78 anos, passe do regime fechado para a prisão domiciliar por motivos de saúde.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, sustenta que a medida é “excepcional e proporcional” diante da idade avançada do militar e de “comorbidades graves” comprovadas em laudos médicos. Segundo o texto, a continuidade da detenção nas dependências militares pode agravar o quadro clínico, que inclui demência de Alzheimer em evolução e doenças vasculares.
O general está preso desde a condenação imposta em 20 de novembro pela Primeira Turma do STF. Os ministros fixaram pena de 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito em 2022. Ele foi enquadrado nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Depois da sentença, Heleno foi recolhido a uma sala especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. O local tem cama de solteiro, banheiro privativo, escrivaninha, aparelho de televisão com canais abertos, frigobar e ar-condicionado, conforme informações fornecidas pelo Exército. O espaço segue as regras previstas para custódia de oficiais generais.
Na quinta-feira, 27 de novembro, o militar prestou depoimento ao Supremo e relatou que foi detido na residência da filha. Ele afirmou fazer uso contínuo de diversos medicamentos, mas não mencionou o diagnóstico de Alzheimer. A existência da doença consta em avaliação clínica anexada ao processo disciplinar aberto pelo Exército, indicando evolução da demência desde 2018, com perda importante de memória recente, prisão de ventre e hipertensão arterial.
Com base nesses registros, a PGR argumenta que a enfermidade demanda acompanhamento permanente e cuidados que não podem ser garantidos no ambiente prisional. A instituição citou jurisprudência da própria Corte que admite prisão domiciliar humanitária para condenados com doenças graves cujo tratamento não esteja disponível no estabelecimento penal ou em unidade hospitalar da administração pública.
A manifestação também destaca que a medida deve vir acompanhada de “obrigações e mecanismos de proteção” a serem definidos pelo Judiciário, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e entrega regular de relatórios médicos. Caso Moraes aceite o pedido, caberá à Vara de Execuções designar a equipe de fiscalização e determinar as condições específicas do cumprimento da pena em casa.
A condenação do general é parte de um conjunto de processos que atingiu integrantes de alta patente das Forças Armadas suspeitos de participar da trama golpista. Além de Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também recebeu sentença de 21 anos de reclusão pelo STF. Segundo a acusação, ambos compunham o núcleo responsável por coordenar ações destinadas a impedir a transferência de poder após o segundo turno das eleições.
Imagem: metropoles.com
Esta é a primeira vez que oficiais generais de quatro estrelas são presos por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado no país. A investigação aponta que o grupo planejava invalidar o resultado eleitoral, convocar novas eleições e manter o então presidente Jair Bolsonaro no cargo. A PGR sustenta que a empreitada incluiu mobilização de militares, elaboração de minutas de decretos inconstitucionais, incentivo a invasões a prédios públicos e articulação com manifestantes contrários ao resultado das urnas.
Embora a defesa de Heleno ainda não tenha se pronunciado sobre o parecer, advogados do militar vêm alegando ao Supremo que o réu não oferece risco à ordem pública e que a detenção em sala especial é suficiente para garantir sua integridade. O procurador-geral, entretanto, avalia que a condição de saúde exige tratamento em ambiente domiciliar, aliado a acompanhamento médico próximo e eventual internação hospitalar caso seja necessário.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes analisará o pedido de flexibilização do regime. Não há prazo definido para a decisão, mas, em casos semelhantes, o relator costuma ouvir a defesa antes de encaminhar o processo ao plenário virtual ou proferir despacho monocrático. Se ocorrer a transferência, o general deverá permanecer em residência indicada ao juízo, sem contato externo não autorizado e sujeito a fiscalização contínua.
Enquanto aguarda a deliberação do STF, Heleno continua custodiado no Comando Militar do Planalto. O Exército informou que a rotina na unidade segue regulamentos internos, com horários de alimentação, banho de sol e atendimento médico programado. Caso a prisão domiciliar seja concedida, caberá à instituição dar suporte logístico para a remoção do condenado e comunicar ao Judiciário qualquer descumprimento das condições impostas.
Além do pedido de mudança de regime, tramitam no Supremo recursos da defesa que contestam a própria condenação, alegando ausência de provas suficientes para caracterizar a participação ativa do general no planejamento do golpe. Esses recursos ainda não foram incluídos na pauta de julgamento da Primeira Turma.