A Itália passou a enquadrar o feminicídio como crime autônomo no Código Penal a partir desta quarta-feira, 17 de dezembro. Com a mudança, a pena prevista para quem matar mulher por razão de gênero é a prisão perpétua, sem a possibilidade de enquadramento em categorias menos graves de homicídio.
Até a promulgação da nova norma, assassinatos de mulheres eram tratados como homicídio comum. Nessa condição, condenações variavam conforme circunstâncias e vínculos entre agressor e vítima. Quando o autor era ex-companheiro, por exemplo, a pena máxima costumava chegar a 30 anos, com margem para redução caso não houvesse agravantes como premeditação. A partir de agora, o feminicídio passa a ter artigo próprio e punição única: cadeia por tempo indeterminado.
Objetivo é equiparar pena à gravidade do crime
O juiz Valerio De Gioia, que atuou como consultor da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Feminicídio, participou diretamente da elaboração do texto. Ele aponta que a principal intenção é impedir que assassinatos motivados por gênero recebam sanções mais brandas do que o impacto social e individual do ato. Embora não preveja queda imediata nos índices, o magistrado destaca que a pena mais severa estabelece mensagem inequívoca de intolerância estatal contra esse tipo de violência.
Levantamentos apontam ainda outro desafio para medir a eficácia da legislação: cerca de um terço dos autores de feminicídio na Itália tira a própria vida após o crime, o que dificulta sua punição judicial e reduz o efeito dissuasório de qualquer pena.
Estatísticas mostram tendência de queda nos homicídios e estabilidade nos feminicídios
Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália indicam declínio consistente do número total de homicídios desde a década de 1990. O movimento, contudo, não se reflete nos assassinatos de mulheres motivados por gênero, que permanecem em patamares estáveis. Em 2023, o país registrou 106 feminicídios, média de um a cada três dias. No balanço parcial de 2024, esse tipo de crime respondeu por 32% dos homicídios contabilizados.
O mesmo levantamento revela que uma em cada três mulheres residentes no país já sofreu violência física ou sexual em algum momento da vida, panorama que mantém o tema no centro do debate público e jurídico.
Pressão popular e casos emblemáticos
Manifestações de repúdio à violência de gênero se tornaram frequentes e costumam contar com a organização da ONG Nenhuma a Menos. A mobilização ganhou força após episódios que repercutiram nacionalmente, como a morte de Giulia Cecchettin, estudante de 22 anos assassinada em 2023 pelo ex-namorado de 21. Mesmo sob a legislação antiga, o autor recebeu prisão perpétua, impulsionada pela forte cobrança social por punição exemplar. O caso virou símbolo da demanda por mudanças legais que culminaram na aprovação da nova lei.
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Impacto entre brasileiras que vivem no país
Relatório divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com base em registros de 2024, aponta a Itália como o terceiro país com maior número de casos de violência de gênero ou doméstica contra brasileiras, somando 153 ocorrências. Estados Unidos e Bolívia ocupam, respectivamente, as duas primeiras posições.
Em 2025, dois feminicídios envolvendo cidadãs brasileiras receberam destaque na imprensa italiana. Em Milão, Sueli Barbosa, de 48 anos, morreu ao pular pela janela na tentativa de escapar de incêndio que teria sido provocado pelo companheiro, acusado de trancá-la dentro do apartamento. Meses depois, no norte do país, Jessica Stapazzolo, de 33 anos, foi morta a facadas pelo ex-namorado, também brasileiro. Ambos os suspeitos foram detidos e respondem judicialmente, mas serão julgados sob a legislação anterior por terem cometido os crimes antes da vigência da nova norma.
Comparação internacional
O Brasil passou a tipificar o feminicídio em 2015, porém prevê penas que variam de 12 a 30 anos, com possibilidade de aumento em circunstâncias específicas. A Itália adota agora uma abordagem mais rígida ao estabelecer a prisão perpétua como punição única, diferenciando-se de modelos que mantêm escalas de pena.
Embora outras nações também reconheçam o feminicídio em seus ordenamentos, a legislação italiana se destaca pela severidade e pela criação de categoria penal independente, o que, na avaliação de autoridades locais, reforça a mensagem de intolerância contra crimes motivados por gênero.
A aplicação prática da nova lei deverá ser acompanhada nos próximos anos, tanto pelos tribunais quanto por entidades de defesa dos direitos das mulheres. O impacto sobre as estatísticas dependerá de fatores como eficácia investigativa, celeridade judicial e políticas de prevenção, mas a atualização do Código Penal marca posicionamento contundente do Estado italiano diante da violência contra mulheres.