A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou, em outubro, a indicação da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, incluindo o uso do medicamento no tratamento da apneia obstrutiva do sono (AOS) associada à obesidade. Com a nova orientação, cirurgiões-dentistas agora estão habilitados a prescrever o fármaco em situações relacionadas à apneia, atividade que até então era restrita aos médicos.
Por que a mudança ocorreu
De acordo com a Anvisa, a atualização se baseou no entendimento de que a AOS é uma condição frequentemente investigada e acompanhada na odontologia. Aparelhos intraorais, por exemplo, são opções terapêuticas prescritas por dentistas para reduzir a obstrução das vias aéreas superiores durante o sono. A partir dessa interpretação técnica, a agência concluiu que também seria pertinente permitir a esses profissionais a prescrição da tirzepatida quando a patologia estiver vinculada ao excesso de peso.
Posicionamento do Conselho Federal de Odontologia
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconhece que a prescrição de medicamentos faz parte do escopo legal da profissão, mas ressalta a necessidade de cautela no uso da tirzepatida. Em comunicado, a autarquia afirma que o Mounjaro é destinado exclusivamente a pessoas com obesidade, grupo que costuma apresentar histórico clínico complexo e, em muitos casos, utilização simultânea de outras medicações. O CFO recomenda que a decisão seja tomada com autonomia, porém acompanhada de atuação multidisciplinar, considerando riscos de efeitos adversos e de interações medicamentosas.
Críticas de entidades médicas
A mudança foi recebida com reservas por organizações representativas da medicina. Para o vice-presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, a autorização não é adequada. Ele sublinha que os estudos que embasaram a liberação da tirzepatida para AOS envolveram pacientes com apneia moderada ou grave e perda média de 20% do peso corporal durante o uso da substância. Segundo o endocrinologista, a indicação exige avaliação clínica ampla, acompanhamento dos possíveis efeitos colaterais e manejo de uma doença crônica complexa. Embora reconheça o papel dos dentistas no acompanhamento de casos de apneia, Halpern argumenta que isso não os habilita a conduzir o tratamento medicamentoso com a tirzepatida.
A Associação Paulista de Medicina (APM) também defende que apenas médicos realizem a prescrição. A entidade destaca que o Mounjaro demanda análise completa do paciente, pois fatores como nódulos de tireoide, pancreatite, cálculos biliares, uso concomitante de insulina ou histórico cardiovascular podem alterar completamente a conduta terapêutica. Para o presidente da APM, Antonio José Gonçalves, não se trata de um procedimento simples: há contraindicações absolutas e riscos relevantes se o medicamento for utilizado sem monitoramento adequado. Gonçalves ainda alerta para a possibilidade de uso inadequado com fins estéticos, o que, segundo ele, compromete a segurança dos pacientes e descaracteriza a obesidade como condição clínica que exige tratamento criterioso.
Responsabilidade na prescrição
Enquanto o debate se intensifica, um ponto de consenso entre conselhos e entidades de saúde é a necessidade de responsabilidade no momento da prescrição. O Mounjaro pertence à classe dos agonistas duplos de receptor GIP/GLP-1 e tem apresentado resultados significativos na redução de peso e no controle glicêmico. Todavia, também está associado a efeitos adversos que incluem náuseas, vômitos, diarreia, refluxo e, em casos raros, complicações pancreáticas. Por esse motivo, a orientação geral é que o paciente seja acompanhado de maneira contínua, com avaliação de exames laboratoriais e de possíveis interações com outras terapias em uso.
Imagem: metropoles.com
Na odontologia, a AOS é abordada principalmente por meio de dispositivos de avanço mandibular ou encaminhamento para outras especialidades quando necessário. A prescrição de um medicamento sistêmico voltado à perda ponderal adiciona uma camada de complexidade que não fazia parte da rotina da maior parte dos consultórios. Por isso, o CFO orienta que, sempre que possível, haja integração com endocrinologistas, pneumologistas ou otorrinolaringologistas.
Próximos passos
Até o momento, não há indicação de que a Anvisa reveja a norma ou ofereça restrições adicionais à prescrição por dentistas. Porém, a possibilidade de revisões ou de regulamentações complementares não está descartada, caso surjam evidências de uso inadequado ou de aumento de eventos adversos. Tanto a Abeso quanto a APM pretendem acompanhar a evolução dos casos para avaliar se a medida impactará na segurança dos pacientes e na eficácia do tratamento da apneia relacionada à obesidade.
Enquanto isso, profissionais das duas áreas são orientados a atualizar protocolos internos, revisar capacitações e, sobretudo, manter diálogo permanente para garantir que as indicações sejam feitas com base em critérios clínicos claros, reduzindo riscos e assegurando o melhor desfecho para quem convive com AOS e obesidade.