A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, às 9h desta terça-feira (26/8), sua primeira reunião de trabalho. Na pauta estão a definição do regulamento interno e a análise de, pelo menos, 35 requerimentos, entre eles pedidos de convocação de ex-ministros e ex-presidentes do instituto.
Instalada em 20 de agosto, a CPMI passa a se reunir regularmente às segundas e quintas-feiras. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a escolha dos dias evita coincidência com as sessões de plenário do Congresso e, na avaliação da oposição, dificulta eventuais manobras do governo para barrar as investigações.
Lista de nomes na mira
Há 17 solicitações de convocação de autoridades ligadas ao atual e a ex-governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). Entre os alvos constam:
Integrantes da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Defensoria Pública da União:
Eliane Viegas Mota (CGU);
Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi (PF);
Patrícia Bettin Chaves (DPU).
Ex-ministros e ex-secretários:
José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência);
Carlos Roberto Lupi (Previdência Social);
Marcelo Abi-Ramia Caetano (Secretaria de Previdência);
Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social).
Ex-presidentes do INSS:
Lindolfo Neto de Oliveira Sales;
Renato Rodrigues Vieira;
Leonardo José Rolim Guimarães;
Alessandro Antonio Stefanutto;
Elisete Berchiol da Silva Iwai;
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano;
Glauco André Fonseca Wamburg;
Leonardo de Melo Gadelha;
Edison Antônio Costa Britto Garcia;
Francisco Paulo Soares Lopes.
Comando e impasse na vice-presidência
Além de Viana na presidência, a relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A vice-presidência ainda não foi definida; o acordo é que o cargo seja preenchido por consenso ou, no máximo, em três semanas.
Derrota do governo na instalação
A formação da cúpula representou revés para o Planalto. Até momentos antes da votação, havia entendimento para que o senador Omar Aziz (MDB-AM) presidisse a comissão e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) relatasse os trabalhos. A oposição, porém, articulou mudança no placar e emplacou Viana e Gaspar.
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Líderes governistas admitiram o erro de cálculo. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a base subestimou a estratégia adversária, enquanto José Guimarães (PT-CE) classificou o episódio como “falha grave”. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, assumiu responsabilidade pelo resultado.
Estratégia do Planalto
Na segunda-feira (25/8), ministros e parlamentares se reuniram no Palácio do Planalto para alinhar a atuação governista na CPMI. O encontro foi conduzido pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), com a participação de Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Wolney Queiroz (Previdência).
Entre os pontos discutidos, está a expectativa de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para começar em 2 de setembro, divida a atenção da opinião pública com a comissão.
Origem da investigação
As fraudes no INSS vieram à tona em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram que entidades que descontavam mensalidades de aposentados arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um ano, apesar de responderem a milhares de processos por filiação irregular. As denúncias motivaram investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, culminando na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A CPMI pretende seguir o “rastro do dinheiro”, segundo o relator Alfredo Gaspar, que prevê penas superiores a 30 anos para responsáveis por fraudes confirmadas.
Com informações de Metrópoles