A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu, na manhã desta segunda-feira (11/8), 14 representações que pedem a suspensão ou até a cassação de parlamentares envolvidos na obstrução dos trabalhos do Plenário na última semana.
O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) tem 48 horas para emitir parecer preliminar à Mesa Diretora sobre a adoção de um rito sumário, que pode afastar os acusados antes da conclusão do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Como o processo avança
Após o parecer da Corregedoria, a Mesa, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), decide se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética. Qualquer deliberação precisa do apoio da maioria absoluta dos integrantes da Mesa.
O Conselho de Ética, presidido por Fabio Schiochet (União Brasil-SC) e com Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) e Albuquerque (Republicanos-RR) na vice-presidência, será responsável por definir a punição final.
Penalidades previstas
O Código de Ética da Câmara estabelece quatro tipos de sanção:
- censura verbal ou escrita;
- suspensão das prerrogativas regimentais por até seis meses;
- suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e
- perda do mandato.
Censura verbal pode ser aplicada de imediato pelo presidente da Câmara em sessão plenária, enquanto a censura escrita depende de provocação do ofendido e decisão da Mesa. As sanções mais graves — suspensão e perda de mandato — exigem processo disciplinar no Conselho de Ética e votação em Plenário por maioria absoluta.
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Caso a Corregedoria conclua que não houve quebra de decoro, as representações serão arquivadas.
Deputados citados nas representações
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Luciano Zucco (PL-SC);
- Allan Garcês (PP-MA);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- Marco Feliciano (PL-SP);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Paulo Bilynskyj (PL-SP).
As representações foram enviadas à Corregedoria na sexta-feira (8/8), depois que os parlamentares se recusaram a deixar a cadeira da presidência e a Mesa Diretora durante a retomada das sessões, ocorrida na quarta-feira (6/8).
Com informações de Metrópoles