A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16/9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. O texto altera procedimentos de investigação e prisão de congressistas e estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
No primeiro turno, a matéria recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, foram 344 a 133. A proposta segue para o Senado e, se passar sem mudanças, será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Principais pontos da PEC
Investigação: o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir inquérito contra deputados ou senadores após autorização da respectiva Casa legislativa. A decisão exige maioria absoluta e deve ser tomada em até 90 dias.
Prisão: a manutenção de prisões de parlamentares continua dependente do aval dos colegas, mas a votação passa a ser secreta. O quórum permanece de maioria absoluta e o prazo também é de 90 dias.
Flagrante de crime inafiançável: nesses casos, o processo deverá ser remetido à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se mantêm a prisão e autorizam a formação de culpa.
Foro privilegiado ampliado: presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a ser julgados exclusivamente pelo STF, impedindo que magistrados de instâncias inferiores determinem medidas como bloqueio de bens ou quebras de sigilo.
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Tramitação ainda não concluída
A sessão terminou sem a votação de todos os destaques apresentados ao texto. A análise desses pontos foi adiada para esta quarta-feira (17/9), o que pode resultar em ajustes antes do envio ao Senado.
Resistência no Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a proposta “não passará de jeito nenhum” na Casa. Segundo ele, a medida é impopular e encontra resistência entre senadores, sobretudo às vésperas de ano eleitoral. Ainda não há data para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), coloque a matéria em pauta.
Com informações de Metrópoles