A demora na análise do Projeto de Lei 2.338/2023, que estabelece regras para a aplicação de inteligência artificial no Brasil, mobiliza associações de gestão coletiva e nomes de peso da música nacional. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, segue sem previsão de votação na Câmara dos Deputados, gerando preocupação entre compositores, intérpretes e produtores.
“Estamos aplicando nossos melhores esforços para ver alguma evolução”, afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello. Segundo ele, toda a cadeia musical brasileira apoia a versão aprovada pelos senadores, que mantém os direitos autorais centrados nas pessoas físicas — os artistas — e não nas obras.
Mobilização de grandes nomes
Entre os artistas que endossam a iniciativa estão Roberto Frejat, Danilo Caymmi, Roberto Menescal, Ivan Lins e Jorge Vercillo. Eles se unem a mais de 600 criadores e entidades culturais que enviaram carta ao Senado defendendo a proteção do patrimônio intelectual diante dos avanços da IA generativa.
Disputa nos tribunais
Mello destaca que, no Brasil, a maior parte dos processos envolvendo uso de IA e direitos autorais tem sido decidida a favor dos compositores. “Vivemos em um país de direito autoral, não de copyright. A facilidade que o Judiciário tem de compreender as causas é absoluta”, explicou.
Riscos apontados pelo setor
Ferramentas de inteligência artificial já produzem personas virtuais, músicas inspiradas em composições conhecidas e arranjos derivados de canções populares. Para os defensores do projeto, a falta de normas claras amplia os conflitos e ameaça a remuneração dos criadores.
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Tramitação na Câmara
Em março de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu acelerar a votação, mas o texto continua parado cinco meses depois. Integrantes do setor cultural têm se articulado com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), relatora na comissão especial, para destravar a pauta.
Pontos centrais do PL 2.338/2023
A proposta define diretrizes para transparência, reconhecimento, responsabilidade e remuneração no uso de obras protegidas em sistemas de IA. Também prevê sanções a atividades classificadas como de alto risco, buscando equilibrar inovação tecnológica e proteção a direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Com informações de Metrópoles